O Curso de Atualização de Legislação de SST da APSEI pretende dotar os profissionais do setor dos principais conceitos que lhes permita facilitar a interpretação da principal legislação de Saúde e Segurança no Trabalho. O Curso tem por base legislação, regulamentos e normas de SST.
14 horas
Técnicos de Empresas de Segurança;
Responsáveis e Delegados de Segurança;
Técnicos e Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho;
Representantes do Empregador para a SST;
Consultores de Segurança.
O programa do curso pretende dotar os formandos das seguintes competências:
– Interpretar o Regime Jurídico de Enquadramento da Segurança e Saúde do Trabalho (RJSST), permitindo conhecer as diferentes áreas de intervenção;
– Conhecer detalhadamente as obrigações gerais e específicas dos empregadores e o elenco de atividades dos serviços de SST;
– Identificar a legislação geral e setorial aplicável em SST;
– Interpretar o regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Módulo 1 – Legislação de enquadramento internacional e nacional
Módulo 2 – As obrigações do Estado – Regime Jurídico de Segurança e Saúde no Trabalho (RJSST)
Módulo 3 – As obrigações dos empregadores – Regime Jurídico de Segurança e Saúde no Trabalho (RJSST)
Módulo 4 – Modelos de organização e atividades dos SST – Regime Jurídico de Segurança e Saúde no Trabalho (RJSST)
Módulo 5 – Legislação de âmbito geral em SST
Módulo 6 – Legislação de âmbito setorial em SST
Módulo 7 – Reparação dos acidentes de Trabalho e doenças profissionais