No setor da segurança são diversas as entidades que elaboram documentos que complementam a legislação nacional ou incentivam à implementação de boas práticas.
Sendo estes documentos de livre acesso, a APSEI reuniu-os num só espaço de forma a permitir o mais fácil acesso aos mesmos.
Consulte em baixo a documentação disponível.
As Notas Técnicas publicadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) são um conjunto de especificações técnicas que têm por objetivo complementar a legislação de Segurança contra Incêndio em Edifícios, as quais definem de forma clara as exigências de segurança a serem consideradas.
No âmbito da responsabilidade pela elaboração dos projetos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) e das medidas de autoproteção, a Autoridade de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) elaborou protocolos com as diferentes Ordens – Ordem dos Arquitetos (OA), Ordem dos Engenheiros (OE) e Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) – nos quais se encontram definidos os requisitos para a especialização de autores de projetos de segurança contra incêndio em edifícios e medidas de autoproteção, referentes a edifícios e recintos classificados nas 2ª, 3ª e 4ª categorias de risco.
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