A Normalização é a atividade que estabelece, face a problemas reais ou potenciais, disposições para a utilização comum e repetida, tendo em vista a obtenção do grau ótimo de ordem, num determinado contexto. Consiste, em concreto, na formulação, edição e implementação de normas.
As normas são documentos técnicos que estabelecem regras, linhas de orientação ou características de produtos ou serviços, com base em resultados consolidados da ciência, da tecnologia e da experiência. As normas resultam de um consenso e visam a otimização dos benefícios para a comunidade.
Vantagens da Normalização:
Da estrutura nacional de normalização fazem parte o Organismo Nacional de Normalização, os diferentes Organismos de Normalização Setorial e as diferentes Comissões Técnicas de Normalização.
Em Portugal, o Organismo Nacional de Normalização é o Instituto Português da Qualidade (IPQ). Compete a esta entidade, enquanto ONN, qualificar os ONS, criar as CT, promover a elaboração, a aprovação e a homologação dos documentos normativos portugueses e a adoção dos documentos normativos europeus. Compete também ao IPQ a promoção da elaboração de normas portuguesas, garantindo a coerência e atualidade do acervo normativo nacional e promover o ajustamento de legislação nacional sobre produtos às normas da União Europeia.
A nível internacional, o IPQ assegura a representação de Portugal em inúmeras estruturas europeias e internacionais relevantes para a sua missão, designadamente no European Committee for Standardization (CEN), no European Committee for Electrotechnical Standardization (CENELEC), na International Electrotechnical Commission (IEC), na International Organization for Standardization (ISO), entre outras.
Os Organismos de Normalização Setorial (ONS) são organismos públicos, privados ou mistos, reconhecidos pelo ONN para exercer atividades de normalização num dado domínio.
As suas funções principais são, entre outras, coordenar os trabalhos das CT associadas, prestar esclarecimentos normativos sobre as áreas afetas, preparar os planos de normalização e divulgar as atividades normativas do setor.
Comissões Técnicas de Normalização (CT): são órgãos técnicos que visam a elaboração de normas nacionais e a emissão de pareceres normativos em determinados domínios e, no qual participam, em regime de voluntariado, entidades interessadas nas matérias em causa, traduzindo, tanto quanto possível, uma representação equilibrada dos interesses socioeconómicos abrangidos.
Em Portugal, a APSEI é o Organismo de Normalização Setorial da Segurança contra Incêndio e Símbolos Gráficos (CT46), dos Sistemas de Alarme (CTE 79), da Segurança e Saúde no Trabalho (CT 42) e dos Trabalhos em Altura (CT 193).
As entidades interessadas podem participar de forma voluntária e não remunerada nas atividades destas Comissões Técnicas. Para que os documentos normativos possam representar um consenso alargado e serem efetivamente implementados no mercado, é importante que as Comissões Técnicas garantam uma representação o mais equilibrada possível dos interesses socioeconómicos.
Ao colaborar com uma Comissão Técnica, será desafiado a participar ativamente nos trabalhos de normalização, emitindo a sua posição, expressando um sentido de voto e apresentando comentários aos documentos em análise, quer sejam no âmbito do trabalho nacional, europeu ou internacional.