As Notas Técnicas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) têm como objetivo complementar a legislação de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE).
Como a própria ANEPC define, as Notas Técnicas auxiliam assim a compreensão das exigências de segurança a concretizar pelos autores de projetos de arquitetura e de especialidades, bem como pela direção e fiscalização de obra na sua implementação em fase de obra, pelas empresas que comercializem ou executem trabalhos de instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE e pelos responsáveis de segurança dos edifícios e recintos em fase de exploração dos mesmos.
No passado mês de agosto, a ANEPC publicou uma nova versão da Nota Técnica nº 12, relativa aos sistemas automáticos de deteção de incêndio. Esta Nota Técnica desenvolve as exigências definidas no Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios para estes sistemas, descrevendo conceitos de projeto, configuração, instalação e manutenção dos mesmos.
Pode consultar aqui esta Nota Técnica.