A Comissão Europeia (CE) lançou a primeira fase de consulta aos parceiros sociais da UE, com o intuito de recolher opiniões sobre uma potencial ação para garantir o teletrabalho justo e o direito à desconexão.
Lembrar que a Covid-19 generalizou o teletrabalho, originando muitas oportunidades, mas também alguns desafios. E apesar de permitir acordos de trabalho flexíveis, também levanta questões sobre como garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados num ambiente de trabalho mais digitalizado. Isso inclui garantir condições de trabalho adequadas e segurança e saúde ocupacional no trabalho.
Esta consulta segue a resolução de 2021 do Parlamento Europeu, e está em linha com as Orientações Políticas da Presidente da CE, Ursula von der Leyen, no que diz respeito às resoluções adotadas pelo Parlamento Europeu, nos termos do Artigo 225, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
Em conformidade com o Artigo 154(2) do TFUE, esta consulta está dividida em duas fases. No fim, a CE pretende uma proposta legislativa em pleno respeito pelos princípios da proporcionalidade, subsidiariedade e melhor legislação.