Homologado no dia 16 de março e publicado a dia 3 de junho no Jornal Oficial da União Europeia, entra hoje em vigor o Regulamento Delegado (UE) 2026/557 do Parlamento Europeu e do Conselho, determinando classes de desempenho no que diz respeito à característica essencial de resistência ao fogo.
Este Diploma é complementar ao Regulamento (UE) 2024/3110, atual versão do Regulamento dos Produtos de Construção, e tem como objetivo a atualização do sistema de classificação de resistência ao fogo dos produtos e elementos de construção, permitindo aos fabricantes declararem as classes de desempenho em conformidade com a legislação em vigor, acompanhando a evolução tecnológica e do mercado.
Os critérios de classificação e as classes de resistência ao fogo, dadas em minutos e em função do tipo de aplicação ou elemento de construção, constam no Anexo ao Diploma.
O Regulamento Delegado (UE) 2026/557 pode ser consultado na página oficial da UE.