No setor da segurança são diversas as entidades que elaboram documentos que complementam a legislação nacional ou incentivam à implementação de boas práticas. Também no âmbito de parcerias da Associação com outras entidades do setor da segurança são produzidos diversos documentos.
Sendo esta documentação de livre acesso, a APSEI reuniu-os num só espaço de forma a permitir a sua consulta mais imediata.
Consulte em baixo a documentação disponível.
As Notas Técnicas publicadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) são um conjunto de especificações técnicas que têm por objetivo complementar a legislação de Segurança contra Incêndio em Edifícios, as quais definem de forma clara as exigências de segurança a serem consideradas.
No âmbito da responsabilidade pela elaboração dos projetos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) e das medidas de autoproteção, a Autoridade de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) elaborou protocolos com as diferentes Ordens – Ordem dos Arquitetos (OA), Ordem dos Engenheiros (OE) e Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) – nos quais se encontram definidos os requisitos para a especialização de autores de projetos de segurança contra incêndio em edifícios e medidas de autoproteção, referentes a edifícios e recintos classificados nas 2ª, 3ª e 4ª categorias de risco.
Os Guias de Apoio à Seleção de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) têm por base a necessidade de apoiar os quadros técnicos das empresas, técnicos de segurança no trabalho e técnicos superiores de segurança no trabalho, na implementação e cumprimento de disposições legais e no conhecimento dos documentos normativos que visam a segurança e saúde dos trabalhadores.
Este projeto conjunto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), da Associação Portuguesa de Segurança (APSEI) e do Instituto Português da Qualidade (IPQ) conta atualmente com a publicação de cinco Guias:
Estes guias estão disponíveis ao público em geral, para consulta e download, nos websites das três entidades que participam no projeto.
A informação técnica presente em todos eles vai ao encontro dos requisitos legais e normativos em vigor à data da respetiva publicação.
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